| Projeto: |
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PL 126 26/03/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-126/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0126-2014 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS PARA OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA, NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CONSTRUCAO / EDIFICIO PUBLICO / EMPRESA DE CONSTRUCAO / GOVERNO ESTADUAL / GOVERNO FEDERAL / ISENCAO / ISS / OBRA PUBLICA / OBRA VIARIA / ORGAOS PUBLICOS / PAGAMENTO / PMSP |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1444-2016
ver documento Urbs0723-2018
ver documento ADM1913-2018
ver documento ECON1077-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/03/2014 | Encaminhado em 31/03/2014 | | PESQUISA | Recebido em 31/03/2014 | Encaminhado em 08/04/2014 | | CCJ | Recebido em 08/04/2014 | Encaminhado em 08/11/2016 | | URB | Recebido em 09/11/2016 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 30/01/2017 | Encaminhado em 25/04/2018 | | SGP22 | Recebido em 25/04/2018 | Encaminhado em 26/04/2018 | | URB | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 29/05/2018 | | ADM | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 29/11/2018 | | ECON | Recebido em 29/11/2018 | Encaminhado em 04/07/2019 | | FIN | Recebido em 04/07/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | FIN | Recebido em 17/02/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 307/2016 de 25/05/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/07/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°336/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido da ccj, encaminha cópia das informações prestadas pela sf acerca do pl 126/14, que visa conceder isenção do iss para os serviços relacionados a obras públicas, atraves do Documento Recebido nro. 586/2016
Oficio CMSP 312/2019 de 04/06/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 47/2024 de 08/03/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
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