| Projeto: |
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PL 1277 14/11/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-1277/1995
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| Promulgação: |
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LEI 11.951 de 11/12/1995 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Paulo Maluf |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DOS PROFISSIO- NAIS DA CULTURA, ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABONO / ACESSO FUNCIONAL / AFASTAMENTO / APOSENTADORIA / APTIDAO FISICA / ARQUIVISTA / ARQUIVISTA MUSICAL / ASSESSORAMENTO / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE RECREATIVA / ATUALIZACAO / AUMENTO / AUTARQUIA MUNICIPAL / AUXILIAR DE ASTRONOMIA / AUXILIAR DE BIBLIOTECA / AUXILIAR DE MONTAGEM / AUXILIAR TECNICO / AUXILIAR TECNICO DESPORTIVO / BIBLIOTECARIO / CALCULO / CAPACIDADE TECNICA / CARGO / CARGO DE CHEFIA / CARGO DE DIRECAO / CARGO EFETIVO / CARGO EM COMISSAO / CARREIRA / CASSACAO / CATEGORIA FUNCIONAL / CHEFIA / CLASSE / CLASSIFICACAO DE CARGO / CMSP / COMISSAO DE ENQUADRAMENTO / COMISSAO ESPECIAL / COMPETENCIA / COMPROMISSO / CONCURSO DE ACESSO / CONCURSO DE PROVAS / CONCURSO DE TITULOS / CONCURSO PUBLICO / CONTAGEM / CRIACAO / CURSO DE ATUALIZACAO / CURSO DE ESPECIALIZACAO / CURSO DE EXTENSAO / CURSO DE GRADUACAO / CURSO DE POS GRADUACAO / CURSOS / DECIMO TERCEIRO SALARIO / DEMISSAO / DESIGNACAO / DEVOLUCAO / DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS / ENQUADRAMENTO / ESCALA / ESCOLARIDADE / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / EXERCICIO EFETIVO / EXONERACAO / EXTINCAO / FALTA INJUSTIFICADA / FERIAS / FOTOGRAFO / FUNCAO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE APOIO AOS SERVICOS DE SAUDE / GRATIFICACAO DE DIFICIL ACESSO / GRATIFICACAO DE FUNCAO / GRATIFICACAO DE GABINETE / GRAU / GRUPO OCUPACIONAL / GUARDA VIDAS / HISTORIADOR / INACUMULACAO / INCORPORACAO / INDEFERIMENTO / INDENIZACAO / INOBSERVANCIA / INSCRICAO EX OFFICIO / INSTRUTOR DE ASTRONOMIA / INSTRUTOR DE JUDO / INTEGRACAO / IPREM / JORNADA DE TRABALHO / JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO / LEGADO / LEI 06.226/1963 / LEI 08.215/1975 / LEI 08.807/1978 / LEI 08.989/1979 / LEI 09.160/1980 / LEI 09.708/1984 / LEI 10.430/1988 / LEI 10.793/1989 / LEI 10.860/1990 / LEI 11.511/1994 / LEI 11.718/1995 / LICENCA MEDICA / LICENCA SEM VENCIMENTOS / LIMINAR / MASSAGISTA / MORTE / MUSEOLOGO / NAO APROVACAO / NIVEL BASICO / NIVEL MEDIO / NIVEL SUPERIOR / OBRIGATORIEDADE / OPCAO / OPERADOR DE PISCINAS / ORGANIZACAO / PADRAO DE VENCIMENTOS / PALEOGRAFO / PENA DISCIPLINAR / PENALIDADE / PENSAO PREVIDENCIARIA / PENSIONISTA / PERCENTAGEM / PERMANENCIA / PLANO DE CARREIRA / PMSP / PRAZO / PROFESSOR ( ESCOLA MUNICIPAL DE BAILADO ) / PROFISSIONAL DA CULTURA, ESPORTE E LAZER / PROFISSIONAL DA PROMOCAO SOCIAL / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROGRESSAO FUNCIONAL / PROIBICAO / PROMOCAO / PROMOCAO POR ANTIGUIDADE / PROMOCAO POR MERECIMENTO / PROVENTOS / PROVIMENTO DE CARGO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA CULTURA, ESPORTE LAZER / QUADRO GERAL / READAPTACAO FUNCIONAL / RECURSOS HUMANOS DE ESPORTES / REDATOR ARTISTICO / REENQUADRAMENTO / REESTRUTURACAO / REFERENCIA DA-15 / REFERENCIA DAI / REFERENCIA DAS / REFERENCIA NS-1 / REFERENCIA QCE-08 / REFERENCIA QPA-13 / REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA / REGIME ESPECIAL DE TRABALHO / REMUNERACAO / RENUNCIA / REPREENSAO / REVERSAO / REVISAO / SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO / SECRETARIO MUNICIPAL / SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO / SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA / SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO / SERVICO PUBLICO / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL / SERVIDOR APOSENTADO / SUBCOMISSAO / SUBSTITUICAO / SUSPENSAO DISCIPLINAR / TECNICO DE EDUCACAO FISICA / TECNICO DE ESPORTES / TECNICO DE NATACAO / TEMPO DE SERVICO / TETO SALARIAL / TITERITEIRO / TITULAR / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO / VACANCIA / VANTAGEM PESSOAL / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl1277-1995
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| Emendas: |
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ver documento Epl1277-1995-1e2
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 14/11/1995 | Encaminhado em 24/11/1995 | | LEG3 | Recebido em 24/11/1995 | Encaminhado em 12/12/1995 | | ATM | Recebido em 12/12/1995 | Encaminhado em 31/01/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 31/01/1996 | Encaminhado em 19/03/2010 | | SGP2 | Recebido em 19/03/2010 | Encaminhado em 19/03/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 19/03/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 227, Legislatura 11 em 21/11/1995
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 229, Legislatura 11 em 23/11/1995
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 757/1995 de 23/11/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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31/01/1996. Motivo: PROMULGADO |