| Projeto: |
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PL 129 07/04/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-129/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0129-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0129-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.586 de 09/12/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Anibal de Freitas Filho |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE GANCHOS TIPO CABIDE OU SUPORTES EM TODAS AS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE SERVIÇOS, LOCAIS DE CULTO RELIGIOSO E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACONDICIONAMENTO / BOLSA / CABIDE / EDIFICIO PUBLICO / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / IGREJA / INDUSTRIA / INSTALACAO / OBRIGATORIEDADE / ORGAOS PUBLICOS / REPARTICAO PUBLICA / SANITARIO / SANITARIO PUBLICO / TEMPLO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1094-2015
ver documento Econ1437-2015
ver documento Saude2264-2015
ver documento Fin1339-2016
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| Veto: |
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ver documento vepl0129-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/03/2015 | Encaminhado em 08/04/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/04/2015 | Encaminhado em 04/05/2015 | | CCJ | Recebido em 04/05/2015 | Encaminhado em 29/06/2015 | | ECON | Recebido em 30/06/2015 | Encaminhado em 28/08/2015 | | SAUDE | Recebido em 03/09/2015 | Encaminhado em 15/12/2015 | | FIN | Recebido em 04/01/2016 | Encaminhado em 01/07/2016 | | SGP21 | Recebido em 01/07/2016 | Encaminhado em 01/07/2016 | | SGP12 | Recebido em 05/07/2016 | Encaminhado em 03/08/2016 | | FIN | Recebido em 04/01/2016 | Encaminhado em 22/08/2016 | | SGP21 | Recebido em 22/08/2016 | Encaminhado em 02/09/2016 | | SGP12 | Recebido em 09/09/2016 | Encaminhado em 09/09/2016 | | SGP21 | Recebido em 12/09/2016 | Encaminhado em 08/11/2016 | | SGP12 | Recebido em 08/11/2016 | Encaminhado em 08/11/2016 | | SGP21 | Recebido em 08/11/2016 | Encaminhado em 23/11/2016 | | SGP23 | Recebido em 24/11/2016 | Encaminhado em 12/12/2016 | | SGP22 | Recebido em 12/12/2016 | Encaminhado em 13/12/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/12/2016 | Encaminhado em 16/12/2016 | | SGP12 | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 10/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 10/05/2019 | Encaminhado em 13/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 13/05/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 143/2016 de 31/03/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/11/2016 atraves do(a) OF ATL 493/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios com.finanças a respeito do pl 129/15 do ver.aníbal de freitas que objtiva dispor sobre obr igatoriedade instalação ganchos tipo cabide em sanitários en caminha manifestação sec.mun.saúde e coord.subprefeituras, atraves do Documento Recebido nro. 814/2016
Oficio CMSP 2544/2016 de 17/11/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 12/12/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 254/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto parcial ao pl 129/15, de autoria do vereador aníbal de freitas. dispositivos vetados: art. 1º, § 3º; art. 2º, parágrafo único, atraves do Documento Recebido nro. 940/2016
Oficio CMSP 749/2019 de 24/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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13/05/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |