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"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto] and 129 [Nmero do projeto] and 2016 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 129   14/04/2016  (ver documento)
Processo:   01-129/2016
Justificativa:   ver documento jpl0129-2016
Carta de lei:   ver documento Cpl0129-2016
Promulgação:   LEI  16.598 de 21/12/2016    (ver documento)
Promovente:   Alfredinho
Ementa:   LEI DE FOMENTO AO CIRCO: INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO CIRCO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   APOIO / AREA MUNICIPAL / ARTISTA CIRCENSE / ATIVIDADE ARTISTICA / CIRCO / COMISSAO JULGADORA / DESENVOLVIMENTO / ESCOLA DE CIRCO / INCENTIVO / INSTALACAO / MEMBROS / PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO CIRCO / PROJETO / PROJETO DE APOIO AO CIRCO / RECURSOS FINANCEIROS / SELECAO / TERRENO / VERBA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0662-2016
ver documento Conj1173-2016
Substitutivo:   ver documento spl0129-2016-1
ver documento spl0129-2016-2
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 29/03/2016  Encaminhado em 18/04/2016
PROC-CMSP  Recebido em 25/04/2016  Encaminhado em 25/04/2016
CCJ  Recebido em 25/04/2016  Encaminhado em 05/05/2016
ADM  Recebido em 06/05/2016  Encaminhado em 17/05/2016
SGP21  Recebido em 17/05/2016  Encaminhado em 07/06/2016
SGP12  Recebido em 15/06/2016  Encaminhado em 15/06/2016
ADM  Recebido em 16/06/2016  Encaminhado em 21/06/2016
SGP21  Recebido em 23/06/2016  Encaminhado em 23/06/2016
SGP12  Recebido em 29/06/2016  Encaminhado em 29/06/2016
SGP21  Recebido em 29/06/2016  Encaminhado em 04/07/2016
SGP12  Recebido em 05/07/2016  Encaminhado em 05/08/2016
SGP21  Recebido em 05/08/2016  Encaminhado em 17/11/2016
SGP12  Recebido em 21/11/2016  Encaminhado em 22/11/2016
SGP21  Recebido em 22/11/2016  Encaminhado em 08/12/2016
SGP23  Recebido em 08/12/2016  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 02/01/2017 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 365, Legislatura 16 em 21/06/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 404, Legislatura 16 em 06/12/2016
Encaminhamento:   Oficio CMSP 2597/2016 de 06/12/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   02/01/2017. Motivo: PROMULGADO


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