| Projeto: |
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PL 130 13/03/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-130/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0130-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.536 de 19/03/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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"CRIA O 'PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL E HUMANIZA- DO ÀS MULHERES EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU PÓS-CLIMA- TÉRIO', NOS TERMOS QUE ESTA LEI DECLINA." |
| Assunto: |
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MENOPAUSA / MULHER / POSTO DE SAUDE / PROGRAMA DE ATENDIMENTO AS MULHERES EM CLIMATERIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0734-2002
ver documento Conjpl0130-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/03/2002 | Encaminhado em 27/03/2002 | | GV45 | Recebido em 27/03/2002 | Encaminhado em 28/03/2002 | | ATM | Recebido em 28/03/2002 | Encaminhado em 03/04/2002 | | CCJ | Recebido em 03/04/2002 | Encaminhado em 11/06/2002 | | ADM | Recebido em 11/06/2002 | Encaminhado em 09/08/2002 | | LEG3 | Recebido em 09/08/2002 | Encaminhado em 19/08/2002 | | ADM | Recebido em 19/08/2002 | Encaminhado em 26/12/2002 | | ATM | Recebido em 27/12/2002 | Encaminhado em 21/02/2003 | | LEG3 | Recebido em 21/02/2003 | Encaminhado em 25/03/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 25/03/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 223, Legislatura 13 em 27/12/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 237, Legislatura 13 em 18/02/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 444/2002 de 12/08/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
Oficio CMSP 48/2003 de 25/02/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/03/2003. Motivo: PROMULGADO |