| Projeto: |
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PL 133 13/04/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-133/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0133-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0133-2010
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| Promulgação: |
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LEI 15.648 de 14/11/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CIEJAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS / DIRETRIZ / EDUCACAO DE ADULTOS / EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ENSINO PROFISSIONALIZANTE / FUNCIONAMENTO / ODM2 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0888-2010
ver documento Adm1192-2010
ver documento Conjpl0133-2010
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0133-2010GBarreto
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/04/2010 | Encaminhado em 19/04/2010 | | PESQUISA | Recebido em 19/04/2010 | Encaminhado em 12/05/2010 | | CCJ | Recebido em 13/05/2010 | Encaminhado em 13/08/2010 | | ADM | Recebido em 16/08/2010 | Encaminhado em 07/10/2010 | | EDUC | Recebido em 08/10/2010 | Encaminhado em 10/11/2010 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2010 | Encaminhado em 25/06/2012 | | SGP12 | Recebido em 25/06/2012 | Encaminhado em 25/06/2012 | | SGP21 | Recebido em 25/06/2012 | Encaminhado em 13/11/2012 | | SGP23 | Recebido em 13/11/2012 | Encaminhado em 21/11/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 21/11/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 125, Legislatura 15 em 10/11/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 348, Legislatura 15 em 31/10/2012
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3525/2012 de 31/10/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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14/11/2012. Motivo: PROMULGADO |