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Projeto:   PL 133   13/04/2010  (ver documento)
Processo:   01-133/2010
Justificativa:   ver documento Jpl0133-2010
Carta de lei:   ver documento Cpl0133-2010
Promulgação:   LEI  15.648 de 14/11/2012    (ver documento)
Promovente:   Gilson Barreto
Ementa:   ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CIEJAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:   CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS / DIRETRIZ / EDUCACAO DE ADULTOS / EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ENSINO PROFISSIONALIZANTE / FUNCIONAMENTO / ODM2
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0888-2010
ver documento Adm1192-2010
ver documento Conjpl0133-2010
Substitutivo:   ver documento spl0133-2010GBarreto
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 12/04/2010  Encaminhado em 19/04/2010
PESQUISA  Recebido em 19/04/2010  Encaminhado em 12/05/2010
CCJ  Recebido em 13/05/2010  Encaminhado em 13/08/2010
ADM  Recebido em 16/08/2010  Encaminhado em 07/10/2010
EDUC  Recebido em 08/10/2010  Encaminhado em 10/11/2010
SGP21  Recebido em 10/11/2010  Encaminhado em 25/06/2012
SGP12  Recebido em 25/06/2012  Encaminhado em 25/06/2012
SGP21  Recebido em 25/06/2012  Encaminhado em 13/11/2012
SGP23  Recebido em 13/11/2012  Encaminhado em 21/11/2012
ARQUIVO  Recebido em 21/11/2012 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 125, Legislatura 15 em 10/11/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 348, Legislatura 15 em 31/10/2012
Encaminhamento:   Oficio CMSP 3525/2012 de 31/10/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   14/11/2012. Motivo: PROMULGADO


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