| Projeto: |
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PL 135 14/04/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-135/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0135-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.491 de 27/07/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Adolfo Quintas |
| Ementa: |
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AUTORIZA OS MOTOCICLISTAS A UTILIZAREM AS FAIXAS EXCLUSIVAS AOS ONIBUS E/OU PARA O TRANSPORTE COLETIVO EM VIAS DETERMINADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CICLOMOTOR / CORREDOR DE ONIBUS / FAIXA DE ONIBUS / FUNCIONAMENTO / MOTOCICLETA / MOTOCICLISTA / MOTOFRETE / NORMAS / REGULAMENTACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0355-2006
ver documento Conj1832-2006
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0135-2005AQuintas
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| Veto: |
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ver documento vepl0135-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/03/2005 | Encaminhado em 15/06/2005 | | GV34 | Recebido em 27/06/2005 | Encaminhado em 27/06/2005 | | CCJ | Recebido em 27/06/2005 | Encaminhado em 09/05/2006 | | URB | Recebido em 09/05/2006 | Encaminhado em 26/12/2006 | | SGP21 | Recebido em 05/01/2007 | Encaminhado em 05/01/2007 | | SGP12 | Recebido em 05/01/2007 | Encaminhado em 17/01/2007 | | SGP23 | Recebido em 17/01/2007 | Encaminhado em 08/02/2007 | | SGP21 | Recebido em 09/02/2007 | Encaminhado em 10/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 31/07/2007 | Encaminhado em 31/07/2007 | | SGP22 | Recebido em 31/07/2007 | Encaminhado em 03/08/2007 | | CCJ | Recebido em 06/08/2007 | Encaminhado em 31/08/2007 | | SGP21 | Recebido em 31/01/2008 | Encaminhado em 31/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 01/02/2008 | Encaminhado em 29/02/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 07/03/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 14 em 19/04/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 142, Legislatura 14 em 27/06/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3355/2007 de 03/07/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 30/07/2007 atraves do(a) OF ATL 136/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 135/05. publ. no doc de 31/07/07, p. 1, cols. 1/2, atraves do Documento Recebido nro. 2036/2007
Oficio CMSP 505/2008 de 26/02/2008 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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13/12/2007. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |