| Projeto: |
|
PL 136 12/03/2008 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-136/2008
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0136-2008 |
| Promulgação: |
|
LEI 14.803 de 26/06/2008 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Chico Macena |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS E SEUS COMPONENTES, O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO E PROJETOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL CONFORME PREVISTOS NA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 307/02, DISCIPLINA A AÇÃO DOS GERADORES E TRANSPORTADORES DESTES RESÍDUOS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA, E DÁ O. PROV |
| Assunto: |
|
CACAMBA / CONSTRUCAO / CONSTRUCAO CIVIL / DEMOLICAO / DESTINACAO / ENTULHO / LEI 13.478/2002 / LIMPEZA PUBLICA / LIXO / MATERIAL DE CONSTRUCAO / PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS / PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DOS RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL E RESIDUOS VOLUMOSOS / PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO E PROJETOS DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL / REAPROVEITAMENTO / RECICLAGEM / REFORMA / RESIDUOS SOLIDOS / RESOLUCAO CONAMA 307/2002 / REUTILIZACAO / TRANSPORTADORA / TRANSPORTE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conjpl0136-2008
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0136-2008
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 12/03/2008 | Encaminhado em 19/03/2008 | | PESQUISA | Recebido em 19/03/2008 | Encaminhado em 19/03/2008 | | SGP2 | Recebido em 19/03/2008 | Encaminhado em 24/03/2008 | | CCJ | Recebido em 24/03/2008 | Encaminhado em 08/04/2008 | | SGP21 | Recebido em 08/04/2008 | Encaminhado em 08/04/2008 | | SGP12 | Recebido em 08/04/2008 | Encaminhado em 08/04/2008 | | FIN | Recebido em 08/04/2008 | Encaminhado em 18/04/2008 | | SGP21 | Recebido em 08/05/2008 | Encaminhado em 30/05/2008 | | SGP23 | Recebido em 30/05/2008 | Encaminhado em 27/06/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 01/07/2008 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 213, Legislatura 14 em 26/03/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 228, Legislatura 14 em 28/05/2008
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 2514/2008 de 30/05/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
26/06/2008. Motivo: PROMULGADO |