| Projeto: |
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PL 137 13/03/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-137/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0137-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.987 de 10/06/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Erasmo Dias |
| Ementa: |
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"ALTERA DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA JOSÉ BENEDITO VIANA DE MORAES, NO BAIRRO DO BUTANTÃ, PARA RUA J. B. VIANA DE MORAES." |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BUTANTA ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / J. B. VIANA DE MORAIS ( RUA ) / JOSE BENEDITO VIANA DE MORAIS ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / RIO PEQUENO ( DISTRITO ) / VILA SAO FRANCISCO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0791-2002
ver documento Urb1224-2002
ver documento Educ1446-2002
ver documento Fin0063-2003
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| Veto: |
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ver documento vepl0137-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/03/2002 | Encaminhado em 27/03/2002 | | CCJ | Recebido em 27/03/2002 | Encaminhado em 05/04/2002 | | LEG3 | Recebido em 05/04/2002 | Encaminhado em 15/04/2002 | | CCJ | Recebido em 15/04/2002 | Encaminhado em 14/05/2002 | | LEG3 | Recebido em 14/05/2002 | Encaminhado em 23/05/2002 | | CCJ | Recebido em 24/05/2002 | Encaminhado em 25/06/2002 | | URB | Recebido em 25/06/2002 | Encaminhado em 06/09/2002 | | EDUC | Recebido em 11/09/2002 | Encaminhado em 14/10/2002 | | FIN | Recebido em 14/10/2002 | Encaminhado em 12/03/2003 | | ATM | Recebido em 12/03/2003 | Encaminhado em 04/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 04/12/2003 | Encaminhado em 22/01/2004 | | ATM | Recebido em 27/01/2004 | Encaminhado em 13/02/2004 | | CCJ | Recebido em 13/02/2004 | Encaminhado em 27/12/2004 | | ATM | Recebido em 27/12/2004 | Encaminhado em 01/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 01/06/2005 | Encaminhado em 27/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 04/07/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 13 em 19/02/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 172/2002 de 09/04/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 292/2002 de 20/05/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/05/2002 atraves do(a) OF. ATL 311/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 346/2002
Oficio CMSP 790/2003 de 11/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 13/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 805/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 137/02.ver.erasmo dias publ. no dom de 14.01.2004, p. 7/8, c. 4/1, atraves do Documento Recebido nro. 29/2004
Oficio CMSP 2040/2005 de 01/06/2005 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , veto rejeitado na sessão de 24.05.2005
INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP, recebido em 13/06/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 89/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva de nº 13.987 para rejeição do veto total ao pl nº 137/02, atraves do Documento Recebido nro. 741/2005
Oficio CMSP 2432/2005 de 21/06/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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10/06/2005. Motivo: PROMULGADO |