| Projeto: |
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PL 141 14/03/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-141/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0141-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 14.904 de 06/02/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ADOLESCENCIA / ADOLESCENTE / ANTICONCEPCIONAL / EDUCACAO SEXUAL / GESTANTE / GRAVIDEZ / INFORMACAO / JUVENTUDE / ORIENTACAO / PREVENCAO / PROGRAMA DE PREVENCAO A GRAVIDEZ PRECOCE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0936-2007
ver documento Conjpl0141-2007
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| Veto: |
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ver documento vepl0141-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/03/2007 | Encaminhado em 29/03/2007 | | CCJ | Recebido em 30/03/2007 | Encaminhado em 22/06/2007 | | SAUDE | Recebido em 22/06/2007 | Encaminhado em 29/10/2007 | | SGP12 | Recebido em 29/10/2007 | Encaminhado em 30/10/2007 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2008 | Encaminhado em 19/01/2009 | | SGP23 | Recebido em 20/01/2009 | Encaminhado em 09/02/2009 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2009 | Encaminhado em 17/02/2009 | | SAUDE | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 03/04/2009 | | SGP21 | Recebido em 03/04/2009 | Encaminhado em 10/08/2009 | | SGP23 | Recebido em 10/08/2009 | Encaminhado em 14/08/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/08/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 165, Legislatura 14 em 26/09/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 254, Legislatura 14 em 18/12/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 149/2009 de 13/01/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 10/02/2009 atraves do(a) OF ATL 54/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 141/07, atraves do Documento Recebido nro. 356/2009
Oficio CMSP 2537/2009 de 06/08/2009 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/02/2009. Motivo: PROMULGADO |