| Projeto: |
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PL 141 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-141/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0141-2019 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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OFICIALIZA O HINO DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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EVENTOS / HINO / HINO DA PENHA / OFICIALIZACAO / PENHA ( DISTRITO ) / REINALDO APARECIDO DE MORAIS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0799-2019
ver documento EDUCS0713-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/03/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 08/04/2019 | | CCJ | Recebido em 09/04/2019 | Encaminhado em 24/05/2019 | | EDUC | Recebido em 24/05/2019 | Encaminhado em 14/09/2020 | | FIN | Recebido em 15/09/2020 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 546/2019 de 10/09/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/10/2019 atraves do(a) Ofício ATL nº 392/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 658/2019
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| Encerramento: |
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06/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |