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"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto] and 1420 [Nmero do projeto] and 1995 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 1420   12/12/1995  (ver documento)
Processo:   01-1420/1995
Promulgação:   LEI  12.546 de 07/01/1998    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Paulo Maluf
Ementa:   DISPOE SOBRE A CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACESSO / ALTERACAO / APROVACAO / ASSISTENCIA MEDICA / ATIVIDADES / AUDIENCIA PUBLICA / COMPETENCIA / CONFERENCIA ANUAL DE SAUDE / CONSELHO DISTRITAL DE SAUDE / CONSELHO GESTOR / CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE / CONTAGEM / CONTROLE / CONTROLE FINANCEIRO / CONVOCACAO / DELEGACAO DE COMPETENCIA / DELIBERACAO / DIREITO A SAUDE / DIRETRIZ / ELABORACAO / EMENDA / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ESCOLHA / EXECUCAO / EXTINCAO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / HOMOLOGACAO / HOSPITAL / IMPLEMENTACAO / INDICACAO / LEI 08.080/1990 ( FEDERAL ) / LEI 08.142/1990 ( FEDERAL ) / LEI 10.869/1990 / LEI 10.955/1991 / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / MAIORIA ABSOLUTA / MAIORIA SIMPLES / MANDATO / MATERIAL / MEDICO / MEMBRO NATO / MEMBROS / NAO REMUNERADO / NOMEACAO / ORGAO DELIBERATIVO / ORGAO NORMATIVO / ORGAOS ESTADUAIS / ORGAOS FEDERAIS / ORGAOS MUNICIPAIS / ORGAOS PUBLICOS / PARTICIPACAO / PMSP / POLITICA DE SAUDE / POSSE / PRAZO / PREFEITO / PRESIDENTE / PRIORIDADE / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROFISSIONAL LIBERAL / PROIBICAO / QUORUM / RECURSOS HUMANOS / REGIMENTO INTERNO / REGULAMENTACAO / REPRESENTACAO PARITARIA / REPRESENTANTE / SAUDE ( SANIDADE ) / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE / SERVICO RELEVANTE / SISTEMA UNICO DE SAUDE / SUPLENTE / UNIDADE DE SAUDE / USUARIO / VINCULACAO / VOTACAO / VOTO DE DESEMPATE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1116-1997
ver documento Just0270-1997
ver documento Conjpl1420-1995
Substitutivo:   ver documento spl1420-1995
Mensagem adit.:   ver documento mapl1420-1995
Tramitação:  
ATM  Recebido em 12/12/1995  Encaminhado em 18/12/1995
CCJ  Recebido em 19/12/1995  Encaminhado em 08/05/1997
ADM  Recebido em 08/05/1997  Encaminhado em 05/06/1997
LEG3  Recebido em 05/06/1997  Encaminhado em 09/06/1997
ADM  Recebido em 10/06/1997  Encaminhado em 11/08/1997
CCJ  Recebido em 11/08/1997  Encaminhado em 02/10/1997
ADM  Recebido em 02/10/1997  Encaminhado em 16/10/1997
CCJ  Recebido em 16/10/1997  Encaminhado em 23/12/1997
ATM  Recebido em 23/12/1997  Encaminhado em 30/12/1997
LEG3  Recebido em 30/12/1997  Encaminhado em 08/01/1998
ATM  Recebido em 09/01/1998  Encaminhado em 19/02/1998
ARQUIVO  Recebido em 20/02/1998  Encaminhado em 28/05/1999
ATM  Recebido em 28/05/1999  Encaminhado em 28/05/1999
ARQUIVO  Recebido em 28/05/1999  Encaminhado em 19/03/2010
SGP2  Recebido em 19/03/2010  Encaminhado em 19/03/2010
ARQUIVO  Recebido em 19/03/2010 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 51, Legislatura 12 em 22/12/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 53, Legislatura 12 em 28/12/1997
Encaminhamento:   Oficio CMSP 334/1997 de 06/06/1997 SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO, recebido em 04/07/1997 atraves do(a) OF.ATL.116/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha materia aditiva ao pl.1420/95, atraves do Documento Recebido nro. 111/1997
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 13/08/1997 atraves do(a) OF. ATL 150/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 164/1997
Encerramento:   19/02/1998. Motivo: PROMULGADO


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