| Projeto: |
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PL 1420 12/12/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-1420/1995
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| Promulgação: |
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LEI 12.546 de 07/01/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Paulo Maluf |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ALTERACAO / APROVACAO / ASSISTENCIA MEDICA / ATIVIDADES / AUDIENCIA PUBLICA / COMPETENCIA / CONFERENCIA ANUAL DE SAUDE / CONSELHO DISTRITAL DE SAUDE / CONSELHO GESTOR / CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE / CONTAGEM / CONTROLE / CONTROLE FINANCEIRO / CONVOCACAO / DELEGACAO DE COMPETENCIA / DELIBERACAO / DIREITO A SAUDE / DIRETRIZ / ELABORACAO / EMENDA / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ESCOLHA / EXECUCAO / EXTINCAO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / HOMOLOGACAO / HOSPITAL / IMPLEMENTACAO / INDICACAO / LEI 08.080/1990 ( FEDERAL ) / LEI 08.142/1990 ( FEDERAL ) / LEI 10.869/1990 / LEI 10.955/1991 / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / MAIORIA ABSOLUTA / MAIORIA SIMPLES / MANDATO / MATERIAL / MEDICO / MEMBRO NATO / MEMBROS / NAO REMUNERADO / NOMEACAO / ORGAO DELIBERATIVO / ORGAO NORMATIVO / ORGAOS ESTADUAIS / ORGAOS FEDERAIS / ORGAOS MUNICIPAIS / ORGAOS PUBLICOS / PARTICIPACAO / PMSP / POLITICA DE SAUDE / POSSE / PRAZO / PREFEITO / PRESIDENTE / PRIORIDADE / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROFISSIONAL LIBERAL / PROIBICAO / QUORUM / RECURSOS HUMANOS / REGIMENTO INTERNO / REGULAMENTACAO / REPRESENTACAO PARITARIA / REPRESENTANTE / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE / SERVICO RELEVANTE / SISTEMA UNICO DE SAUDE / SUPLENTE / UNIDADE DE SAUDE / USUARIO / VINCULACAO / VOTACAO / VOTO DE DESEMPATE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1116-1997
ver documento Just0270-1997
ver documento Conjpl1420-1995
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| Substitutivo: |
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ver documento spl1420-1995
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| Mensagem adit.: |
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ver documento mapl1420-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 12/12/1995 | Encaminhado em 18/12/1995 | | CCJ | Recebido em 19/12/1995 | Encaminhado em 08/05/1997 | | ADM | Recebido em 08/05/1997 | Encaminhado em 05/06/1997 | | LEG3 | Recebido em 05/06/1997 | Encaminhado em 09/06/1997 | | ADM | Recebido em 10/06/1997 | Encaminhado em 11/08/1997 | | CCJ | Recebido em 11/08/1997 | Encaminhado em 02/10/1997 | | ADM | Recebido em 02/10/1997 | Encaminhado em 16/10/1997 | | CCJ | Recebido em 16/10/1997 | Encaminhado em 23/12/1997 | | ATM | Recebido em 23/12/1997 | Encaminhado em 30/12/1997 | | LEG3 | Recebido em 30/12/1997 | Encaminhado em 08/01/1998 | | ATM | Recebido em 09/01/1998 | Encaminhado em 19/02/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 20/02/1998 | Encaminhado em 28/05/1999 | | ATM | Recebido em 28/05/1999 | Encaminhado em 28/05/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 28/05/1999 | Encaminhado em 19/03/2010 | | SGP2 | Recebido em 19/03/2010 | Encaminhado em 19/03/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 19/03/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 51, Legislatura 12 em 22/12/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 53, Legislatura 12 em 28/12/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 334/1997 de 06/06/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Mensagem aditiva a propositura, recebido em 04/07/1997 atraves do(a) OF.ATL.116/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha materia aditiva ao pl.1420/95, atraves do Documento Recebido nro. 111/1997
Manifestação sobre Propositura, recebido em 13/08/1997 atraves do(a) OF. ATL 150/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 164/1997
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| Encerramento: |
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19/02/1998. Motivo: PROMULGADO |