| Projeto: |
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PL 144 14/04/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-144/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0144-2005 |
| Promovente: |
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Adilson Amadeu |
| Ementa: |
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CRIA, A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ASCENSORISTAS EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS COMERCIAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACIDENTE / ASCENSORISTA / CONDOMINIO / DEFICIENTE FISICO / EDIFICIO / ELEVADOR / IDENTIFICACAO / IMOVEL COMERCIAL / PREVENCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0213-2005
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0144-2005
ver documento Spl0144-2005AAmadeu
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| Veto: |
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ver documento vepl0144-2005
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 18/03/2005 | Encaminhado em 29/04/2005 | | SGP12 | Recebido em 29/04/2005 | Encaminhado em 03/05/2005 | | SGP21 | Recebido em 27/10/2005 | Encaminhado em 27/10/2005 | | SGP12 | Recebido em 27/10/2005 | Encaminhado em 01/11/2005 | | SGP21 | Recebido em 24/11/2005 | Encaminhado em 24/11/2005 | | SGP23 | Recebido em 25/11/2005 | Encaminhado em 27/12/2005 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2006 | Encaminhado em 13/02/2006 | | SGP12 | Recebido em 13/02/2006 | Encaminhado em 13/02/2006 | | CCJ | Recebido em 13/02/2006 | Encaminhado em 28/04/2006 | | URB | Recebido em 28/04/2006 | Encaminhado em 03/08/2006 | | SGP21 | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 13/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 13/03/2012 | Encaminhado em 25/02/2019 | | SGP23 | Recebido em 26/02/2019 | Encaminhado em 27/02/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 27/02/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 24, Legislatura 14 em 23/08/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 39, Legislatura 14 em 23/11/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 5501/2005 de 30/11/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 22/12/2005 atraves do(a) OF ATL 246/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 144/05. publ. no doc de 23/12/05, p. 4, cols. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 4/2006
Oficio CMSP 106/2019 de 13/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/02/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |