Projeto: |
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PL 145 03/04/2012 (ver documento) |
Processo: |
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01-145/2012
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0145-2012 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0145-2012
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Promulgação: |
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LEI 15.625 de 19/09/2012 (ver documento) |
Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE ATIVIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E CRIA OS POLOS DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE DELES NECESSITAREM |
Assunto: |
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ATENDIMENTO / CALENDARIO / CALENDARIO ANUAL DE ATIVIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS / COLABORACAO / CONVENIO / CRECHE / CRIANCA / DIA LETIVO / DIRETRIZ / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BILINGUE PARA SURDOS / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / FERIAS / FERIAS ESCOLARES / ODM2 / PARCERIA / POLO DE ATENDIMENTO AO ALUNO / SECRETARIA MUNICIPAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0493-2012 ver documento Conj0967-2012 ver documento Justrf1057-2012 ver documento Conjpl0145-2012 ver documento Justrf1277-2012
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Emendas: |
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ver documento Epl0145-2012 ver documento Epl0145-2012CFonseca
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 30/03/2012 | Encaminhado em 04/04/2012 | PESQUISA | Recebido em 05/04/2012 | Encaminhado em 05/04/2012 | CCJ | Recebido em 09/04/2012 | Encaminhado em 02/05/2012 | ADM | Recebido em 07/05/2012 | Encaminhado em 20/06/2012 | SGP21 | Recebido em 20/06/2012 | Encaminhado em 28/06/2012 | SGP12 | Recebido em 15/08/2012 | Encaminhado em 16/08/2012 | CCJ | Recebido em 17/08/2012 | Encaminhado em 22/08/2012 | SGP21 | Recebido em 23/08/2012 | Encaminhado em 23/08/2012 | SGP23 | Recebido em 23/08/2012 | Encaminhado em 20/09/2012 | ARQUIVO | Recebido em 20/09/2012 | |
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Deliberação: |
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APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 323, Legislatura 15 em 20/06/2012 APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 332, Legislatura 15 em 15/08/2012 APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 379, Legislatura 15 em 22/08/2012
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2895/2012 de 22/08/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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19/09/2012. Motivo: PROMULGADO |