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"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto] and 147 [Nmero do projeto] and 2016 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 147   14/04/2016  (ver documento)
Processo:   01-147/2016
Justificativa:   ver documento jpl0147-2016
Carta de lei:   ver documento Cpl0147-2016
Promulgação:   LEI  16.547 de 21/09/2016    (ver documento)
Promovente:   José Police Neto
Ementa:   INSTITUI O PROGRAMA BIKE SP, CRIA O CARTÃO DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACESSORIOS / ALTERACAO / AQUISICAO / BENEFICIO / BICICLETA / BICICLETARIO / CARTAO DO CICLISTA / CHUVEIRO / CICLISTA / CICLOVIA / DESCONTO / EMPREGADO / EMPRESA / EQUIPAMENTOS / ESTACIONAMENTO / FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INTEGRACAO / IPTU / LEI 14.887/2009 / MEIO AMBIENTE / MOBILIDADE URBANA / PAGAMENTO / PROGRAMA BIKE SP / PROTECAO AMBIENTAL / QUALIDADE DE VIDA / RECURSOS FINANCEIROS / REDUCAO / SELO / SELO EMPRESA PARCEIRA DA MOBILIDADE / TRABALHADOR / TRANSITO / TRANSPORTE COLETIVO / UTILIZACAO / VALOR / VERBA / VESTIARIO
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRACAO PUBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0856-2016
ver documento Conj0980-2016
Substitutivo:   ver documento spl0147-2016
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 05/04/2016  Encaminhado em 25/04/2016
PROC-CMSP  Recebido em 25/04/2016  Encaminhado em 26/04/2016
CCJ  Recebido em 26/04/2016  Encaminhado em 01/06/2016
SGP21  Recebido em 16/06/2016  Encaminhado em 16/06/2016
SGP12  Recebido em 23/06/2016  Encaminhado em 23/06/2016
ECON  Recebido em 24/06/2016  Encaminhado em 30/06/2016
SGP21  Recebido em 30/06/2016  Encaminhado em 30/06/2016
SGP12  Recebido em 07/07/2016  Encaminhado em 02/08/2016
CCJ  Recebido em 02/08/2016  Encaminhado em 02/08/2016
SGP21  Recebido em 02/08/2016  Encaminhado em 06/09/2016
SGP12  Recebido em 06/09/2016  Encaminhado em 24/10/2016
SGP21  Recebido em 24/10/2016  Encaminhado em 25/10/2016
SGP23  Recebido em 25/10/2016  Encaminhado em 25/10/2016
ARQUIVO  Recebido em 25/10/2016  Encaminhado em 26/10/2016
SGP2  Recebido em 31/10/2016  Encaminhado em 31/10/2016
ARQUIVO  Recebido em 31/10/2016 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
Encaminhamento:   Oficio CMSP 2180/2016 de 25/08/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   21/09/2016. Motivo: PROMULGADO


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