| Projeto: |
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PL 148 17/03/1993 (ver documento) |
| Processo: |
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01-148/1993
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0148-1993 |
| Promulgação: |
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LEI 11.621 de 15/07/1994 (ver documento) |
| Promovente: |
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Bruno Feder |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CONTROLE DA NATALIDADE / EDUCACAO SEXUAL / PLANEJAMENTO FAMILIAR / POSTO DE SAUDE / PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0186-1993
ver documento Urb1431-1993
ver documento Saudepl0148-1993
ver documento Fin1979-1993
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0148-1993
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/03/1993 | Encaminhado em 24/03/1993 | | CCJ | Recebido em 25/03/1993 | Encaminhado em 23/04/1993 | | URB | Recebido em 26/04/1993 | Encaminhado em 14/05/1993 | | PRESID | Recebido em 18/05/1993 | Encaminhado em 20/05/1993 | | LEG3 | Recebido em 20/05/1993 | Encaminhado em 27/05/1993 | | URB | Recebido em 17/09/1993 | Encaminhado em 05/10/1993 | | ADM | Recebido em 06/10/1993 | Encaminhado em 29/10/1993 | | SAUDE | Recebido em 29/10/1993 | Encaminhado em 24/11/1993 | | FIN | Recebido em 24/11/1993 | Encaminhado em 16/12/1993 | | ATM | Recebido em 16/12/1993 | Encaminhado em 19/07/1994 | | LEG3 | Recebido em 20/07/1994 | Encaminhado em 05/08/1994 | | ARQUIVO | Recebido em 09/08/1994 | Encaminhado em 11/10/1995 | | SAUDE | Recebido em 11/10/1995 | Encaminhado em 10/09/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 10/09/1996 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 113, Legislatura 11 em 14/06/1994
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 117, Legislatura 11 em 21/06/1994
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 300131/1993 de 25/05/1993 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/06/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com.de pol.urbana, sobre o pl .148/93, do ver. bruno féder, atraves do Documento Recebido nro. 219/1993
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/09/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de pol.urbana, sobre o p l. 148/93, do ver. bruno feder, atraves do Documento Recebido nro. 352/1993
Oficio CMSP 300253/1994 de 28/06/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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10/09/1996. Motivo: PROMULGADO |