Projeto: |
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PL 148 19/03/2008 (ver documento) |
Processo: |
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01-148/2008
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0148-2008 |
Promulgação: |
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LEI 14.751 de 28/05/2008 (ver documento) |
Promovente: |
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Jooji Hato / Myryam Athie |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PESADOS, DO TIPO CAMINHÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
Assunto: |
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AVALIACAO / CAMINHOES / CENTRO EXPANDIDO / CIRCULACAO / HORARIO / PRAZO / PROIBICAO / RODIZIO DE VEICULOS / TRAFEGO / TRANSITO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conjpl0148-2008
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Veto: |
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ver documento vepl0148-2008
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 18/03/2008 | Encaminhado em 26/03/2008 | PESQUISA | Recebido em 26/03/2008 | Encaminhado em 26/03/2008 | SGP2 | Recebido em 26/03/2008 | Encaminhado em 26/03/2008 | SGP21 | Recebido em 22/04/2008 | Encaminhado em 22/04/2008 | SGP23 | Recebido em 22/04/2008 | Encaminhado em 29/05/2008 | SGP22 | Recebido em 29/05/2008 | Encaminhado em 29/05/2008 | CCJ | Recebido em 29/05/2008 | Encaminhado em 20/06/2008 | SGP2 | Recebido em 03/07/2008 | Encaminhado em 03/07/2008 | SGP21 | Recebido em 23/10/2008 | Encaminhado em 10/08/2009 | SGP23 | Recebido em 10/08/2009 | Encaminhado em 14/08/2009 | ARQUIVO | Recebido em 14/08/2009 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 213, Legislatura 14 em 26/03/2008 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 220, Legislatura 14 em 09/04/2008
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1838/2008 de 23/04/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Parcial, recebido em 28/05/2008 atraves do(a) OF ATL Nº 134/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl nº 148/2008, atraves do Documento Recebido nro. 2152/2008 Oficio CMSP 2535/2009 de 06/08/2009 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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14/08/2009. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |