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Projeto:   PL 149   29/05/1990  (ver documento)
Processo:   1376/1990
Promulgação:   LEI  11.288 de 23/11/1992    (ver documento)
Promovente:   Osvaldo Sanches
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ASSISTÊNCIA GINECOLÓGICA AS ADOLESCENTES NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:   ASSISTENCIA MEDICA / ADOLESCENTE / POSTO DE SAUDE MUNICIPAL / GINECOLOGIA / PLANTAO / PREVENCAO / DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL
Pareceres:  
537/1990   COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA    DOM 07/08/1990
737/1990   COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO    DOM 13/09/1990

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