| Projeto: |
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PL 149 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-149/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0149-2018 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira / Isac Felix |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE IDOSOS, MULHERES GRÁVIDAS OU COM CRIANÇA DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA SOBRE TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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AMPLIACAO / ASSENTO / AVISO / CAMPANHA EDUCATIVA / CRIANCA / DEFICIENTE FISICO / GESTANTE / IDOSO / INFORMACAO / OBESO / ONIBUS / PESSOA COM DEFICIENCIA / PLACA / PREFERENCIA / PRIORIDADE / TERMINAL DE ONIBUS / TOTAL / TRANSPORTE COLETIVO / UTILIZACAO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1509-2018
ver documento Econ1990-2018
ver documento SAUDE0385-2019
ver documento FIN1118-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/04/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/05/2018 | Encaminhado em 28/06/2018 | | CCJ | Recebido em 28/06/2018 | Encaminhado em 20/09/2018 | | ECON | Recebido em 20/09/2018 | Encaminhado em 07/12/2018 | | SAUDE | Recebido em 07/12/2018 | Encaminhado em 11/04/2019 | | FIN | Recebido em 11/04/2019 | Encaminhado em 21/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 21/08/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 268, Legislatura 17 em 24/06/2020
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