| Projeto: |
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PL 155 18/04/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-155/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0155-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0155-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.774 de 29/05/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS |
| Assunto: |
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AUMENTO / CELETISTA / DATA BASE / FUNCAO GRATIFICADA / LEI 13.303/2002 / PADRAO DE VENCIMENTOS / PENSAO PREVIDENCIARIA / PERCENTAGEM / PISO SALARIAL / PROVENTOS / REVISAO / SALARIO / SALARIO ESPOSA / SALARIO FAMILIA / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1129-2012
ver documento Adms1459-2012
ver documento Fins0715-2013
ver documento Justrf0839-2013
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| Emendas: |
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ver documento Epl0155-2012LGoverno
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/04/2012 | Encaminhado em 20/04/2012 | | PESQUISA | Recebido em 23/04/2012 | Encaminhado em 23/04/2012 | | CCJ | Recebido em 24/04/2012 | Encaminhado em 14/08/2012 | | ADM | Recebido em 21/08/2012 | Encaminhado em 13/09/2012 | | FIN | Recebido em 13/09/2012 | Encaminhado em 04/12/2012 | | SGP21 | Recebido em 04/12/2012 | Encaminhado em 10/12/2012 | | FIN | Recebido em 10/12/2012 | Encaminhado em 11/12/2012 | | SGP21 | Recebido em 13/12/2012 | Encaminhado em 13/12/2012 | | FIN | Recebido em 13/12/2012 | Encaminhado em 18/12/2012 | | SGP21 | Recebido em 18/12/2012 | Encaminhado em 17/01/2013 | | FIN | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 15/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 16/05/2013 | Encaminhado em 28/05/2013 | | SGP23 | Recebido em 29/05/2013 | Encaminhado em 04/06/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/06/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 26, Legislatura 16 em 15/05/2013
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 28, Legislatura 16 em 21/05/2013
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 38, Legislatura 16 em 23/05/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 201/2012 de 10/05/2012 CONVITE PARA AUTORIDADE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , convida representantes do executivo para explanar acerca do projeto de lei em audiência pública da ccjlp
Oficio CMSP 1323/2013 de 23/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/05/2013. Motivo: PROMULGADO |