| Projeto: |
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PL 161 12/03/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-161/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0161-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.366 de 13/06/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ana Maria Quadros |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE OS MATERIAIS INSERVIVEIS DAS ESCOLAS MU NICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES / DOACAO / ENCAMINHAMENTO / ESCOLA MUNICIPAL / LIMPEZA PUBLICA / MATERIAL INSERVIVEL / REPASSE / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0213-1997
ver documento Adm0295-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 12/03/1997 | Encaminhado em 20/03/1997 | | CCJ | Recebido em 21/03/1997 | Encaminhado em 29/04/1997 | | ADM | Recebido em 29/04/1997 | Encaminhado em 12/05/1997 | | EDUC | Recebido em 13/05/1997 | Encaminhado em 15/05/1997 | | ATM | Recebido em 15/05/1997 | Encaminhado em 26/05/1997 | | LEG3 | Recebido em 26/05/1997 | Encaminhado em 17/06/1997 | | ATM | Recebido em 17/06/1997 | Encaminhado em 29/09/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 29/09/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 12 em 13/05/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 12 em 15/05/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 306/1997 de 23/05/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/09/1997. Motivo: PROMULGADO |