| Projeto: |
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PL 165 18/04/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-165/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0165-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0165-2012
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| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS CASOS DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR QUEDA DE ÁRVORE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE / ARVORE / DANOS / IDENTIFICACAO / INDENIZACAO / PAGAMENTO / PRAZO / PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO / QUEDA / REPARACAO / REQUERIMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0459-2013
ver documento Adm1375-2013
ver documento Fin0035-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0165-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/04/2012 | Encaminhado em 20/04/2012 | | PESQUISA | Recebido em 23/04/2012 | Encaminhado em 14/05/2012 | | CCJ | Recebido em 14/05/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 03/04/2013 | | CCJ | Recebido em 04/04/2013 | Encaminhado em 16/05/2013 | | ADM | Recebido em 16/05/2013 | Encaminhado em 19/08/2013 | | FIN | Recebido em 19/08/2013 | Encaminhado em 04/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 04/02/2015 | Encaminhado em 05/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 11/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 03/12/2015 | | SGP23 | Recebido em 04/12/2015 | Encaminhado em 04/01/2016 | | SGP22 | Recebido em 20/01/2016 | Encaminhado em 04/02/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/02/2016 | Encaminhado em 12/02/2016 | | SGP12 | Recebido em 23/02/2016 | Encaminhado em 08/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 09/03/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 521/2013 de 30/10/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicitação de informação sobre o pl 165/2012
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 06/12/2013 atraves do(a) OF ATL 474/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 165/12, atraves do Documento Recebido nro. 878/2013
Oficio CMSP 2926/2015 de 26/11/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 04/01/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL N° 212/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 165/12, do vereador aurélio nomura, que dispõe sobre os procedimentos relativos aos casos de indenização de danos materiais causados por queda de árvore no município de são paulo, atraves do Documento Recebido nro. 14/2016
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