| Projeto: |
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PL 167 13/04/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-167/2018
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| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0167-2018
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| Promulgação: |
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LEI 16.961 de 20/07/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 |
| Anexos: |
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ver documento pl0167-2018-anexo
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| Assunto: |
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DESPESA / DIRETRIZES ORCAMENTARIAS / DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2019 ) / EXECUCAO ORCAMENTARIA / METAS FISCAIS / ORCAMENTO / PMSP / RECEITA / RISCOS FISCAIS |
| Comis. desig.: |
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FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Fins0878-2018
ver documento Fins1084-2018
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| Emendas: |
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ver documento Epl0167-2018-1a1170
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| Veto: |
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ver documento vepl0167-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/04/2018 | Encaminhado em 17/04/2018 | | FIN | Recebido em 17/04/2018 | Encaminhado em 13/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | | SGP12 | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 21/06/2018 | Encaminhado em 21/06/2018 | | FIN | Recebido em 26/06/2018 | Encaminhado em 29/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 29/06/2018 | Encaminhado em 12/07/2018 | | SGP23 | Recebido em 12/07/2018 | Encaminhado em 23/07/2018 | | SGP22 | Recebido em 23/07/2018 | Encaminhado em 01/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/08/2018 | Encaminhado em 06/08/2018 | | FIN | Recebido em 06/08/2018 | Encaminhado em 16/10/2018 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2018 | Encaminhado em 29/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 30/05/2019 | Encaminhado em 31/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 31/05/2019 | Encaminhado em 05/06/2019 | | SGP12 | Recebido em 06/06/2019 | Encaminhado em 11/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 11/06/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão ORDINARIA 110, Legislatura 17 em 13/06/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 135, Legislatura 17 em 26/06/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 861/2018 de 26/06/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 23/07/2018 atraves do(a) OF ATL 155/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 167/2018 de autoria do executivo, e há razões que me conduzem a vetar parcialmente o texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 615/2018
Oficio CMSP 892/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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31/05/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |