Projeto: |
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PL 168 13/04/2004 (ver documento) |
Processo: |
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01-168/2004
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0168-2004 |
Promulgação: |
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LEI 13.804 de 22/04/2004 (ver documento) |
Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DAS SUBPREFEITURAS, PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LIGADAS AO CONTROLE DO AEDES AEGYPTI |
Assunto: |
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CONTRATACAO / CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO / CONTROLE / DENGUE / MOSQUITO / PRAZO / PRORROGACAO / RECONTRATACAO / SERVIDOR ADMITIDO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Substitutivo: |
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ver documento spl0168-2004
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 13/04/2004 | Encaminhado em 22/04/2004 | LEG3 | Recebido em 22/04/2004 | Encaminhado em 23/04/2004 | ARQUIVO | Recebido em 29/04/2004 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 401, Legislatura 13 em 14/04/2004 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 405, Legislatura 13 em 20/04/2004
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Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 14/02/2004 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 272/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgencia ao pl 168/04, atraves do Documento Recebido nro. 495/2004 Oficio CMSP 1068/2004 de 20/04/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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22/04/2004. Motivo: PROMULGADO |