| Projeto: |
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PL 168 05/05/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-168/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0168-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0168-2010
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| Promulgação: |
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LEI 16.333 de 18/12/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Donato |
| Ementa: |
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ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO LIVRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACERVO / ACESSO / APOIO / AQUISICAO / AUTORIA / BIBLIOTECA DA CMSP / BIBLIOTECA ESCOLAR / BIBLIOTECA PUBLICA / COMUNIDADE / DIREITO AUTORAL / DIVULGACAO / DOACAO / EDITORACAO / ESCRITOR / FIM DE SEMANA / INCENTIVO / LEITURA / LIVRO / OBRA LITERARIA / PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA / POLITICA MUNICIPAL DO LIVRO / PROTECAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0287-2011
ver documento Adm1246-2011
ver documento Educ1725-2011
ver documento Fin1827-2011
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0168-2010
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| Veto: |
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ver documento vepl0168-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/05/2010 | Encaminhado em 13/05/2010 | | PESQUISA | Recebido em 13/05/2010 | Encaminhado em 31/05/2010 | | CCJ | Recebido em 01/06/2010 | Encaminhado em 13/05/2011 | | ADM | Recebido em 16/05/2011 | Encaminhado em 04/10/2011 | | EDUC | Recebido em 04/10/2011 | Encaminhado em 01/12/2011 | | FIN | Recebido em 01/12/2011 | Encaminhado em 22/12/2011 | | SGP21 | Recebido em 22/12/2011 | Encaminhado em 16/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 06/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 09/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 12/04/2013 | Encaminhado em 27/08/2015 | | SGP12 | Recebido em 01/09/2015 | Encaminhado em 01/09/2015 | | SGP21 | Recebido em 14/09/2015 | Encaminhado em 03/12/2015 | | SGP23 | Recebido em 04/12/2015 | Encaminhado em 21/12/2015 | | SGP22 | Recebido em 04/01/2016 | Encaminhado em 04/01/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/01/2016 | Encaminhado em 07/01/2016 | | SGP12 | Recebido em 07/01/2016 | Encaminhado em 07/01/2016 | | CCJ | Recebido em 15/02/2016 | Encaminhado em 15/02/2016 | | SGP12 | Recebido em 23/02/2016 | Encaminhado em 08/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 09/03/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 16 em 12/12/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2922/2015 de 26/11/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 18/12/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL 205/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto ao inciso iii do art. 6º do pl 168/2010, atraves do Documento Recebido nro. 1046/2015
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| Encerramento: |
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18/12/2015. Motivo: PROMULGADO |