| Projeto: |
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PL 169 03/04/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-169/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0169-2003 |
| Promovente: |
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Domingos Dissei |
| Ementa: |
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[VTA07] SOBRE A PROIBIÇÃO DE VEICULAÇÃO EM VIAS E LO- GRADOUROS DE PEÇAS PUBLICITÁRIAS QUE UTILIZEM IMAGENS SEXUAIS COMO ATRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ANUNCIO / ANUNCIO LUMINOSO / CARTAZ / EROTISMO / IMAGEM / LOGRADOURO PUBLICO / OBSCENIDADE / PAINEL / PORNOGRAFIA / PROIBICAO / PUBLICIDADE / SEXO / VEICULACAO PUBLICITARIA / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0169-2003
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| Veto: |
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ver documento vepl0169-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 03/04/2003 | Encaminhado em 05/05/2003 | | CCJ | Recebido em 05/05/2003 | Encaminhado em 11/08/2003 | | URB | Recebido em 11/08/2003 | Encaminhado em 22/10/2003 | | ATM | Recebido em 22/10/2003 | Encaminhado em 05/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 05/12/2003 | Encaminhado em 22/01/2004 | | ATM | Recebido em 27/01/2004 | Encaminhado em 13/02/2004 | | CCJ | Recebido em 13/02/2004 | Encaminhado em 27/12/2004 | | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 15/03/2007 | | SGP23 | Recebido em 15/03/2007 | Encaminhado em 28/03/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 03/04/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 325, Legislatura 13 em 21/10/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 738/2003 de 09/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 07/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 799/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 169/03.ver.domingos dissei publ. no dom de 10.01.04, p.5, c.4, atraves do Documento Recebido nro. 5/2004
Oficio CMSP 1117/2007 de 23/03/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/03/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |