| Projeto: |
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PL 176 26/03/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-176/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0176-2002 |
| Promovente: |
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Augusto Campos |
| Ementa: |
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[VTA07] OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TRI- AGEM AUDITIVA NEONATAL (TAN) - TESTE DA ORELHINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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DEFICIENCIA AUDITIVA / DIAGNOSTICO / EXAME AUDITIVO / HOSPITAL / HOSPITAL MUNICIPAL / HOSPITAL PARTICULAR / HOSPITAL PUBLICO / MATERNIDADE / MATERNIDADE MUNICIPAL / PREVENCAO / RECEM NASCIDO / SAUDE AUDITIVA / SURDEZ |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1258-2002
ver documento Saude1849-2002
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| Veto: |
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ver documento vepl0176-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 26/03/2002 | Encaminhado em 05/04/2002 | | GV05 | Recebido em 19/04/2002 | Encaminhado em 23/04/2002 | | ATM | Recebido em 23/04/2002 | Encaminhado em 24/04/2002 | | CCJ | Recebido em 24/04/2002 | Encaminhado em 09/09/2002 | | SAUDE | Recebido em 09/09/2002 | Encaminhado em 10/12/2002 | | FIN | Recebido em 12/12/2002 | Encaminhado em 22/10/2003 | | ATM | Recebido em 23/10/2003 | Encaminhado em 31/10/2003 | | CCJ | Recebido em 31/10/2003 | Encaminhado em 13/11/2003 | | ATM | Recebido em 13/11/2003 | Encaminhado em 08/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 08/12/2003 | Encaminhado em 22/01/2004 | | ATM | Recebido em 27/01/2004 | Encaminhado em 13/02/2004 | | CCJ | Recebido em 13/02/2004 | Encaminhado em 27/12/2004 | | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 12/02/2007 | | SGP23 | Recebido em 13/02/2007 | Encaminhado em 02/03/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 08/03/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 325, Legislatura 13 em 21/10/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 793/2003 de 11/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 13/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 46/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 176/02.ver.augusto campos publ. no dom. de 14.01.2004, p. 10/11, c. 4/1, atraves do Documento Recebido nro. 41/2004
Oficio CMSP 518/2007 de 16/02/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/02/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |