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Projeto:
PL 179 02/11/1973 (
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Processo:
3923/1973
Promulgação:
LEI 8.087 de 12/07/1974 (
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)
Promovente:
Nestor Ribeiro
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE GERADORES DE ELETRICIDADE, NAS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A HOSPITAIS
Observação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE HIGIENE
Assunto:
GERADOR / ENERGIA ELETRICA / HOSPITAL / ALTERACAO / LEI 04.615/1955
Pareceres:
161/1973 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DOM 12/12/1973
4/1974 COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS DOM 01/06/1974
1/1974 COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE PÚBLICA DOM 20/06/1974
Pareceres:
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Just0161-1973
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Urb0004-1974
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Saudes0001-1974
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