| Projeto: |
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PL 18 03/02/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-18/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0018-2009 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpr0018-2009
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| Promulgação: |
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LEI 14.978 de 11/09/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONSELHOS REGIONAIS DE GESTÃO PARTICIPATIVA |
| Assunto: |
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COMPETENCIA / CONSELHO REGIONAL DE GESTAO PARTICIPATIVA / DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / MEMBROS / POLITICA EDUCACIONAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0084-2009
ver documento Conjpl0018-2009
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0018-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/02/2009 | Encaminhado em 12/02/2009 | | PESQUISA | Recebido em 26/02/2009 | Encaminhado em 26/02/2009 | | CCJ | Recebido em 26/02/2009 | Encaminhado em 13/04/2009 | | ADM | Recebido em 13/04/2009 | Encaminhado em 19/05/2009 | | SGP21 | Recebido em 19/05/2009 | Encaminhado em 11/09/2009 | | SGP23 | Recebido em 11/09/2009 | Encaminhado em 18/09/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 29/09/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 32, Legislatura 15 em 19/05/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 50, Legislatura 15 em 09/09/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2922/2009 de 10/09/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/09/2009. Motivo: PROMULGADO |