| Projeto: |
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PL 18 10/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-18/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0018-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0018-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.530 de 24/11/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA PROCISSÃO DE OXALÁ DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E LAVAGEM DA ESCADARIA DA IGREJA DO LARGO DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS, A SER COMEMORADA NO PRIMEIRO DOMINGO DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMBATE / CULTURA AFRO BRASILEIRA / DATA COMEMORATIVA / DIA DA PROCISSAO DE OXALA DE COMBATE A INTOLERANCIA RELIGIOSA E LAVAGEM DA ESCADARIA DA IGREJA DO LARGO DO ROSARIO DOS HOMENS PRETOS / DISCRIMINACAO RELIGIOSA / ESCADARIA / EVENTOS / IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSARIO DOS HOMENS PRETOS ( PENHA ) / LAVAGEM / LAVAGEM DA ESCADARIA DA IGREJA DO LARGO DO ROSARIO DOS HOMENS PRETOS / LEI 14.485/2007 / LIBERDADE RELIGIOSA / OXALA ( ORIXA ) / PROCISSAO DE OXALA / RELIGIAO DE MATRIZ AFRICANA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0791-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/02/2020 | Encaminhado em 11/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 13/03/2020 | | CCJ | Recebido em 13/03/2020 | Encaminhado em 28/08/2020 | | SGP12 | Recebido em 05/09/2020 | Encaminhado em 23/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 06/11/2020 | | SGP23 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 10/12/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 16/12/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 26, Legislatura 17 em 11/09/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 27, Legislatura 17 em 16/10/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1069/2020 de 19/10/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0026223-2
prazo de sanção: 24/11/2020
Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/11/2020 atraves do(a) 6510.2020/0026223-2, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 857/2020
Oficio CMSP 1153/2020 de 26/11/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0029182-8
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| Encerramento: |
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10/12/2020. Motivo: PROMULGADO |