| Projeto: |
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PL 181 21/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-181/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0181-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0181-2019
ver documento CPLP0181-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.235 de 13/11/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DE COMBATE E ORIENTAÇÃO SOBRE A CEFALÉIA " |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CEFALEIA / DATA COMEMORATIVA / DIA DE COMBATE E ORIENTACAO SOBRE A CEFALEIA / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0788-2019
ver documento EDUC1255-2019
ver documento FINS1762-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 22/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/03/2019 | Encaminhado em 04/04/2019 | | CCJ | Recebido em 04/04/2019 | Encaminhado em 24/05/2019 | | EDUC | Recebido em 24/05/2019 | Encaminhado em 22/08/2019 | | FIN | Recebido em 22/08/2019 | Encaminhado em 10/10/2019 | | SGP23 | Recebido em 10/10/2019 | Encaminhado em 03/12/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 04/12/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 15/10/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1901/2019 de 15/10/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 2025/2019 de 18/11/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/12/2019. Motivo: PROMULGADO |