| Projeto: |
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PL 183 19/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-183/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0183-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0183-2011
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| Promulgação: |
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LEI 15.415 de 22/07/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 |
| Assunto: |
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DESPESA / DIRETRIZES ORCAMENTARIAS / DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2012 ) / DIVULGACAO / LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL / METAS FISCAIS / ORCAMENTO / RECEITA / RISCOS FISCAIS |
| Comis. desig.: |
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FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Fine0676-2011
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| Emendas: |
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ver documento Epl0183-2011-1a517
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| Veto: |
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ver documento vepl0183-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/04/2011 | Encaminhado em 19/04/2011 | | FIN | Recebido em 19/04/2011 | Encaminhado em 15/06/2011 | | SGP21 | Recebido em 15/06/2011 | Encaminhado em 16/06/2011 | | FIN | Recebido em 16/06/2011 | Encaminhado em 29/06/2011 | | SGP21 | Recebido em 29/06/2011 | Encaminhado em 05/08/2011 | | SGP23 | Recebido em 05/08/2011 | Encaminhado em 05/08/2011 | | SGP22 | Recebido em 05/08/2011 | Encaminhado em 05/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 05/08/2011 | Encaminhado em 08/08/2011 | | FIN | Recebido em 08/08/2011 | Encaminhado em 09/09/2011 | | SGP21 | Recebido em 09/09/2011 | Encaminhado em 04/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 05/04/2019 | Encaminhado em 05/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 15/04/2019 | Encaminhado em 23/04/2019 | | SGP12 | Recebido em 04/06/2019 | Encaminhado em 04/06/2019 | | SGP21 | Recebido em 04/06/2019 | Encaminhado em 13/06/2019 | | SGP23 | Recebido em 13/06/2019 | Encaminhado em 14/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 17/06/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 196, Legislatura 15 em 15/06/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 219, Legislatura 15 em 04/07/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2556/2011 de 04/07/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 26/07/2011 atraves do(a) Ofício A.T.L. nº 84/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta dispositivos do pl 183/2011 - incisos vi a ix do § 3º do art. 4º, parágrafo único do art. 5º, § 2º do art. 6º, parágrafo único do art. 20 e parágrafo único do art. 36, atraves do Documento Recebido nro. 1925/2011
Oficio CMSP 363/2019 de 28/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |