| Projeto: |
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PL 184 02/03/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-184/1995
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| Promovente: |
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Paulo Roberto Faria Lima |
| Ementa: |
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ALTERA O ÍTEM 94 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS À LEI 10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS- TO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIQUOTA / ALTERACAO / COBRANCA / DEVOLUCAO / DIREITO AUTORAL / IMPOSTOS / ISS / LEI 10.822/1989 / PRESTACAO DE SERVICO / PROTESTO DE TITULOS / RECEBIMENTO / REDUCAO / SUSTACAO / TITULO DE CREDITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0412-1995
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| Mensagem adit.: |
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ver documento mapl0184-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 02/03/1995 | Encaminhado em 09/03/1995 | | CCJ | Recebido em 10/03/1995 | Encaminhado em 17/04/1995 | | ECON | Recebido em 20/04/1995 | Encaminhado em 02/06/1995 | | PRESID | Recebido em 02/06/1995 | Encaminhado em 05/06/1995 | | LEG3 | Recebido em 05/06/1995 | Encaminhado em 19/06/1995 | | ECON | Recebido em 20/06/1995 | Encaminhado em 20/09/1995 | | FIN | Recebido em 23/10/1995 | Encaminhado em 29/11/1995 | | ATM | Recebido em 01/12/1995 | Encaminhado em 13/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 04/03/1997 | Encaminhado em 04/03/1997 | | ATM | Recebido em 06/03/1997 | Encaminhado em 08/01/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2001 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 260/1995 de 07/06/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/07/1995 atraves do(a) Of.ATL.151/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 141/1995
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| Encerramento: |
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08/01/2001. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |