| Projeto: |
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PL 189 26/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-189/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0189-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0189-2019
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| Promulgação: |
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LEI 18.062 de 28/12/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINIAIS, ÁREA MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DE BELA VISTA, BEM COMO, AUTORIZA A SUA PERMUTA POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR |
| Assunto: |
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ADMA JAFET ( RUA DONA ) / AMPLIACAO / ARAQUA ( RUA ) / AVANHANDAVA ( RUA ) / BASE DO SAMU / BELA VISTA ( DISTRITO ) / BENS DE USO ESPECIAL / BENS DOMINIAIS / BENS MUNICIPAIS / CERQUEIRA CESAR ( BAIRRO ) / COMODATO / DESINCORPORACAO / DIFERENCA / EMPRESTIMO / FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO / HOSPITAL NOVE DE JULHO / IMOVEL MUNICIPAL / MONLEVADE ( RUA ENGENHEIRO ) / PEIXOTO GOMIDE ( RUA ) / PERMUTA / PROPRIEDADE PARTICULAR / SAMU / TRANSFERENCIA / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1199-2019
ver documento CONJ2333-2019
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0189-2019
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| Emendas: |
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ver documento EPL0189-2019-1JPOLICE-1VOTACAO
ver documento EPL0189-2019-1A7-2VOTACAO
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/03/2019 | Encaminhado em 28/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/03/2019 | Encaminhado em 15/04/2019 | | CCJ | Recebido em 15/04/2019 | Encaminhado em 20/08/2019 | | URB | Recebido em 20/08/2019 | Encaminhado em 11/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 11/09/2019 | Encaminhado em 31/10/2019 | | SGP12 | Recebido em 01/11/2019 | Encaminhado em 01/11/2019 | | URB | Recebido em 01/11/2019 | Encaminhado em 19/11/2019 | | SGP21 | Recebido em 28/11/2019 | Encaminhado em 28/11/2019 | | SGP12 | Recebido em 28/11/2019 | Encaminhado em 28/11/2019 | | SGP21 | Recebido em 02/12/2019 | Encaminhado em 02/12/2019 | | SGP12 | Recebido em 02/12/2019 | Encaminhado em 02/12/2019 | | CCJ | Recebido em 02/12/2019 | Encaminhado em 03/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | Encaminhado em 08/01/2024 | | SGP23 | Recebido em 09/01/2024 | Encaminhado em 09/01/2024 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2024 | Encaminhado em 28/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 05/03/2024 | Encaminhado em 05/03/2024 | | SGP21 | Recebido em 18/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 235, Legislatura 17 em 27/11/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 201, Legislatura 18 em 20/12/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 202/2019 de 24/04/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 332/2019 de 06/06/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera o ofício sgp-12 nº 202/2019
Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/07/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 214/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 398/2019
Oficio CMSP 1182/2023 de 20/12/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0038245-4
prazo de sanção: 15/01/2024
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| Encerramento: |
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09/01/2024. Motivo: PROMULGADO |