| Projeto: |
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PL 191 17/04/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-191/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0191-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.298 de 16/01/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ricardo Montoro |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AS RESPONSABILIDADES E CONDIÇÕES DE REMO ÇÃO DE ENTULHO, TERRA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO REGIONAL / COMUNICACAO / DESTINACAO / EMPRESA DE CONSTRUCAO / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ENTULHO / FISCALIZACAO / INCORPORADOR / LEI 10.315/1987 / LIMPEZA PUBLICA / MATERIAL DE CONSTRUCAO / POSSUIDOR / PROPRIETARIO / REMOCAO / RESIDUOS SOLIDOS / RESPONSABILIDADE / TERRAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0173-2001
ver documento Conjpl0191-2001
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0191-2001RMontoro
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/04/2001 | Encaminhado em 19/04/2001 | | CCJ | Recebido em 19/04/2001 | Encaminhado em 26/04/2001 | | ATM | Recebido em 26/04/2001 | Encaminhado em 03/01/2002 | | LEG3 | Recebido em 03/01/2002 | Encaminhado em 17/01/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 06/02/2002 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 13 em 29/08/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 13 em 23/12/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 881/2001 de 27/12/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/01/2002. Motivo: PROMULGADO |