| Projeto: |
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PL 192 18/03/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-192/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0192-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 13.172 de 15/08/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ana Martins |
| Ementa: |
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, O PRO- GRAMA MULHER - SUA SAUDE, SEUS DIREITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ADOLESCENCIA / AIDS / CARTAO DA MULHER / CARTILHA / CIDADANIA / CONSCIENTIZACAO / CONSULTA MEDICA / CONTROLE / CURSOS / DENSITOMETRIA OSSEA / DIREITO A EDUCACAO / DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS / DIVULGACAO / DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL / EXAME MEDICO / GESTANTE / GINECOLOGIA / GRAVIDEZ / IDENTIFICACAO / IDOSO / INFORMACAO / MAMOGRAFIA / MENOPAUSA / MULHER / OSTEOPOROSE / PALESTRA / PAPANICOLAU / PARTO / PLANEJAMENTO FAMILIAR / PREVENCAO / PROGRAMA DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE DA MULHER / PROGRAMA MULHER - SUA SAUDE SEUS DIREITOS / RADIO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SEMINARIO / SLIDE / TELEVISAO / TRABALHO FEMININO / ULTRASSONOGRAFIA / VIDEO TAPE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0308-1997
ver documento Urb1558-1997
ver documento Adm0006-1998
ver documento Saude0677-1998
ver documento Fin0891-1998
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| Veto: |
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ver documento vepl0192-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 18/03/1997 | Encaminhado em 26/03/1997 | | CCJ | Recebido em 31/03/1997 | Encaminhado em 15/05/1997 | | URB | Recebido em 15/05/1997 | Encaminhado em 17/06/1997 | | LEG3 | Recebido em 18/06/1997 | Encaminhado em 25/06/1997 | | URB | Recebido em 25/06/1997 | Encaminhado em 12/12/1997 | | ADM | Recebido em 15/12/1997 | Encaminhado em 06/02/1998 | | SAUDE | Recebido em 10/02/1998 | Encaminhado em 11/05/1998 | | FIN | Recebido em 18/05/1998 | Encaminhado em 08/06/1998 | | ATM | Recebido em 08/06/1998 | Encaminhado em 18/03/1999 | | LEG3 | Recebido em 18/03/1999 | Encaminhado em 09/04/1999 | | ATM | Recebido em 12/04/1999 | Encaminhado em 12/04/1999 | | CCJ | Recebido em 15/04/1999 | Encaminhado em 01/07/1999 | | ATM | Recebido em 01/07/1999 | Encaminhado em 13/08/2001 | | LEG3 | Recebido em 13/08/2001 | Encaminhado em 16/08/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 20/08/2001 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 10/07/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 06/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 74, Legislatura 12 em 14/10/1998
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 88, Legislatura 12 em 10/03/1999
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 393/1997 de 19/06/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 13/08/1997 atraves do(a) OF. ATL 151/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 165/1997
Manifestação sobre Propositura, recebido em 27/08/1997 atraves do(a) OF. ATL 153/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 170/1997
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/10/1997 atraves do(a) OF. ATL 201/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 225/1997
Oficio CMSP 81/1999 de 17/03/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 08/04/1999 atraves do(a) OF ATL 60/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 192/97, da ver. ana mar- tins, atraves do Documento Recebido nro. 62/1999
Oficio CMSP 410/2001 de 13/08/2001 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/08/2001. Motivo: PROMULGADO |