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"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto] and 197 [Nmero do projeto] and 2007 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 197   03/04/2007  (ver documento)
Processo:   01-197/2007
Justificativa:   ver documento Jpl0197-2007
Carta de lei:   ver documento CPL0197-2007
Promulgação:   LEI  17.083 de 14/05/2019    (ver documento)
Promovente:   Gilberto Natalini / Rinaldi Digilio
Ementa:   INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACOMPANHAMENTO / APOIO / ASSISTENCIA MEDICA / DIAGNOSTICO / DOENCA RARA / ESCLEROSE MULTIPLA / INFORMACAO / PROGRAMA DE APOIO AO PORTADOR ESCLEROSE MULTIPLA / REDE MUNICIPAL DE SAUDE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1025-2007
ver documento Saude1438-2007
ver documento Fin0105-2010
Substitutivo:   ver documento SPL0197-2007-1NATALINI
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 03/04/2007  Encaminhado em 14/05/2007
CCJ  Recebido em 14/05/2007  Encaminhado em 03/08/2007
SAUDE  Recebido em 03/08/2007  Encaminhado em 05/10/2007
FIN  Recebido em 08/10/2007  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 13/01/2009  Encaminhado em 03/03/2009
SGP22  Recebido em 03/03/2009  Encaminhado em 18/03/2009
FIN  Recebido em 18/03/2009  Encaminhado em 12/03/2010
SGP21  Recebido em 12/03/2010  Encaminhado em 22/05/2019
SGP23  Recebido em 22/05/2019  Encaminhado em 23/05/2019
ARQUIVO  Recebido em 23/05/2019 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 125, Legislatura 15 em 10/11/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 17 em 17/04/2019
Encaminhamento:   Oficio CMSP 289/2008 de 09/06/2008 SOLICITA INFORMACOES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 01/07/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 292/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2925/2008
Oficio CMSP 698/2019 de 18/04/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   23/05/2019. Motivo: PROMULGADO


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