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Projeto:   PL 2   08/02/1972  (ver documento)
Processo:   60/1972
Justificativa:   ver documento Jpl0002-1972
Oficio ATL:   40/1972
Carta de lei:   ver documento Cpl0002-1972
Promulgação:   LEI  7.707 de 17/03/1972    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Figueiredo Ferraz
Ementa:   ESTENDE AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 7.179, DE 17 DE SETEMBRO DE 1968, QUE REGULA A CONCESSÃO DE TERRENOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA, AOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO, DOM BOSCO E DE VILA FORMOSA, BEM ASSIM AS AMPLIAÇÕES DE ÁREA QUE VIEREM A OCORRER NAS DEMAIS NECRÓPOLES EXISTENTES
Assunto:   ALTERACAO / LEI 07.179/1968 / CONCESSAO DE USO / TERRENO / CEMITERIO MUNICIPAL / CEMITERIO DE VILA NOVA CACHOEIRINHA / CEMITERIO SAO PEDRO / CEMITERIO DOM BOSCO / CEMITERIO DE PERUS / CEMITERIO DE VILA FORMOSA
Pareceres:  
11/1972   COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO    DOM 24/02/1972
1/1972   COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS    DOM 03/03/1972
Pareceres:   ver documento Just0011-1972
ver documento Urbs0001-1972
Mensagem adit.:   ver documento mapl0002-1972


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