| Projeto: |
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PL 2 01/02/1994 (ver documento) |
| Processo: |
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01-2/1994
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| Promulgação: |
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LEI 11.797 de 09/06/1995 (ver documento) |
| Promovente: |
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Nelo Rodolfo |
| Ementa: |
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VEDA A REUTILIZAÇÃO DE ÓLEOS COMESTÍVEIS NOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BAR / MULTA / OLEO COMESTIVEL / RESTAURANTE / REUTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0084-1994
ver documento Econ0232-1994
ver documento Saude0357-1994
ver documento Finpl0002-1994
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0002-1994
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 01/02/1994 | Encaminhado em 08/02/1994 | | CCJ | Recebido em 09/02/1994 | Encaminhado em 02/03/1994 | | ECON | Recebido em 03/03/1994 | Encaminhado em 18/03/1994 | | SAUDE | Recebido em 21/03/1994 | Encaminhado em 18/04/1994 | | FIN | Recebido em 18/04/1994 | Encaminhado em 09/05/1994 | | ATM | Recebido em 09/05/1994 | Encaminhado em 07/06/1995 | | LEG3 | Recebido em 07/06/1995 | Encaminhado em 14/06/1995 | | ARQUIVO | Recebido em 14/06/1995 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 11 em 23/05/1995
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 197, Legislatura 11 em 25/05/1995
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 163/1995 de 30/05/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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14/06/1995. Motivo: PROMULGADO |