| Projeto: |
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PL 2 02/02/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-2/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0002-1999 |
| Promulgação: |
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LEI 12.927 de 24/11/1999 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Celso Pitta |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE CARGOS E FUNÇOES, QUE ESPECIFICA, DA GUARDA MUNICIPAL DE CEMITERIOS DO SERVIÇO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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CARGO / ENCARREGADO DE SEGURANCA / EXTINCAO / FUNCAO / GRATIFICACAO / GUARDA MUNICIPAL DE CEMITERIOS / INACUMULACAO / INCORPORACAO / IPREM / JORNADA DE TRABALHO / JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO / LEI 09.160/1980 / LEI 10.272/1987 / LEI 10.718/1988 / LEI 11.715/1995 / PADRAO DE VENCIMENTOS / PENSAO PREVIDENCIARIA / PENSIONISTA / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE CEMITERIOS / REENQUADRAMENTO / REFERENCIA / REGIME ESPECIAL DE TRABALHO / REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL / RETROATIVIDADE / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR APOSENTADO / SUPERINTENDENTE / VACANCIA / VANTAGEM PESSOAL / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0390-1999
ver documento Adm0447-1999
ver documento Fin1009-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 02/02/1999 | Encaminhado em 05/02/1999 | | CCJ | Recebido em 05/02/1999 | Encaminhado em 01/06/1999 | | ADM | Recebido em 01/06/1999 | Encaminhado em 10/06/1999 | | FIN | Recebido em 10/06/1999 | Encaminhado em 23/09/1999 | | ATM | Recebido em 23/09/1999 | Encaminhado em 16/11/1999 | | LEG3 | Recebido em 16/11/1999 | Encaminhado em 26/11/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 29/11/1999 | Encaminhado em 28/08/2007 | | SGP | Recebido em 29/08/2007 | Encaminhado em 17/09/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 24/04/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 107, Legislatura 12 em 27/10/1999
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 108, Legislatura 12 em 09/11/1999
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 532/1999 de 17/11/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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26/11/1999. Motivo: PROMULGADO |