| Projeto: |
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PL 201 20/03/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-201/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0201-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.714 de 27/08/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERACAO PAULISTA DE HANDEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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COLABORACAO / COMPROVACAO / CUMPRIMENTO / DECLARACAO / DIPLOMA / DIRIGENTE / ESTATUTO / FEDERACAO PAULISTA DE HANDEBOL / FUNCIONAMENTO / HANDEBOL / IMPOSTOS / ISENCAO / NAO REMUNERADO / PMSP / PRAZO / REQUISITOS / SERVICO RELEVANTE / SOCIEDADE CIVIL / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0563-1997
ver documento Educ0583-1998
ver documento Urb0361-1998
ver documento Fin1000-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/03/1997 | Encaminhado em 26/03/1997 | | CCJ | Recebido em 31/03/1997 | Encaminhado em 23/06/1997 | | URB | Recebido em 23/06/1997 | Encaminhado em 27/08/1997 | | LEG3 | Recebido em 27/08/1997 | Encaminhado em 09/09/1997 | | URB | Recebido em 09/09/1997 | Encaminhado em 31/03/1998 | | EDUC | Recebido em 22/04/1998 | Encaminhado em 05/05/1998 | | FIN | Recebido em 06/05/1998 | Encaminhado em 02/07/1998 | | LEG3 | Recebido em 02/07/1998 | Encaminhado em 28/08/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 01/09/1998 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 02/07/1998
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 536/1997 de 01/09/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/10/1997 atraves do(a) OF. ATL 200/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 224/1997
Oficio CMSP 747/1998 de 14/08/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/08/1998. Motivo: PROMULGADO |