| Projeto: |
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PL 203 15/04/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-203/2004
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| Promulgação: |
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LEI 13.875 de 22/07/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2005 |
| Assunto: |
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DIRETRIZES ORCAMENTARIAS / DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2005 ) / LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL / METAS FISCAIS / ORCAMENTO / PRIORIDADE / RISCOS FISCAIS |
| Comis. desig.: |
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FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Fins0571-2004
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| Emendas: |
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ver documento Epl0203-2004-1a378
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 15/04/2004 | Encaminhado em 22/04/2004 | | FIN | Recebido em 22/04/2004 | Encaminhado em 08/06/2004 | | ATM | Recebido em 08/06/2004 | Encaminhado em 28/06/2004 | | FIN | Recebido em 28/06/2004 | Encaminhado em 07/07/2004 | | ATM | Recebido em 07/07/2004 | Encaminhado em 08/07/2004 | | LEG3 | Recebido em 08/07/2004 | Encaminhado em 03/08/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 04/08/2004 | Encaminhado em 19/05/2005 | | GV36 | Recebido em 19/05/2005 | Encaminhado em 08/07/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 08/07/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão ORDINARIA 323, Legislatura 13 em 23/06/2004
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão ORDINARIA 327, Legislatura 13 em 08/07/2004
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2799/2004 de 08/07/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/07/2004. Motivo: PROMULGADO |