| Projeto: |
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PL 205 09/04/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-205/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0205-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.778 de 11/02/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CRIACAO / CURSOS / DISFONIA / ENSINO MUNICIPAL / FONOAUDIOLOGO / PREVENCAO / PROFESSOR / PROGRAMA MUNICIPAL DE SAUDE VOCAL DO PROFESSOR / SAUDE VOCAL / VOZ |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0971-2002
ver documento Saude0817-2003
ver documento Adm1441-2002
ver documento Educ0552-2003
ver documento Fin1027-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 09/04/2002 | Encaminhado em 15/04/2002 | | CCJ | Recebido em 15/04/2002 | Encaminhado em 12/07/2002 | | ADM | Recebido em 12/07/2002 | Encaminhado em 11/10/2002 | | EDUC | Recebido em 11/10/2002 | Encaminhado em 09/05/2003 | | SAUDE | Recebido em 12/05/2003 | Encaminhado em 10/06/2003 | | FIN | Recebido em 10/06/2003 | Encaminhado em 19/08/2003 | | ATM | Recebido em 19/08/2003 | Encaminhado em 30/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 30/12/2003 | Encaminhado em 12/02/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 13/02/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 342, Legislatura 13 em 18/11/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 385, Legislatura 13 em 20/12/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 21/2004 de 07/01/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/02/2004. Motivo: PROMULGADO |