| Projeto: |
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PL 214 16/05/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-214/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0214-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0214-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.811 de 14/06/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU EMEI SAPOPEMBA, LOCALIZADO NA RUA MANOEL QUIRINO DE MATTOS, S/Nº, DISTRITO DE SAPOPEMBA, PARA CEU EMEI PROFESSORA ERIKA DE SOUZA BRITO MATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BENS MUNICIPAIS / CEU SAPOPEMBA / DENOMINACAO / EMEI CEU SAPOPEMBA / EMEI PROFESSORA ERICA DE SOUSA BRITO MATOS / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / MANUEL QUIRINO DE MATOS ( RUA ) / SAPOPEMBA ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1399-2012
ver documento Educ1990-2012
ver documento Fin0011-2013
ver documento Justrf0756-2013
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| Emendas: |
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ver documento Epl0214-2012GBarreto
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/05/2012 | Encaminhado em 17/05/2012 | | PESQUISA | Recebido em 18/05/2012 | Encaminhado em 23/05/2012 | | CCJ | Recebido em 23/05/2012 | Encaminhado em 31/08/2012 | | EDUC | Recebido em 03/09/2012 | Encaminhado em 14/12/2012 | | FIN | Recebido em 17/12/2012 | Encaminhado em 10/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 06/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 07/03/2013 | | SGP12 | Recebido em 07/03/2013 | Encaminhado em 11/03/2013 | | SGP23 | Recebido em 11/03/2013 | Encaminhado em 21/03/2013 | | SGP21 | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 09/05/2013 | | SGP12 | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 09/05/2013 | | CCJ | Recebido em 10/05/2013 | Encaminhado em 16/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 16/05/2013 | Encaminhado em 23/05/2013 | | SGP23 | Recebido em 24/05/2013 | Encaminhado em 17/06/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 18/06/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 24, Legislatura 16 em 08/05/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 28, Legislatura 16 em 21/05/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 249/2012 de 30/05/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 03/08/2012 atraves do(a) OF ATL 350/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia da manifestação dos órgãos municipais competentes acerca do projeto de lei nº 214/2012, atraves do Documento Recebido nro. 396/2012
Oficio CMSP 1308/2013 de 22/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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14/06/2013. Motivo: PROMULGADO |