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"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto] and 225 [Nmero do projeto] and 2011 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 225   10/05/2011  (ver documento)
Processo:   01-225/2011
Justificativa:   ver documento Jpl0225-2011
Carta de lei:   ver documento Cpl0225-2011
Promulgação:   LEI  16.387 de 03/02/2016    (ver documento)
Promovente:   Toninho Paiva / David Soares
Ementa:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR QUE NOS PARQUES E PRAÇAS SEJA PÚBLICO OU PRIVADO, QUE O LAZER E A RECREAÇÃO SEJA COM BRINQUEDOS COM ACESSIBILIDADE TOTAL PARA CRIANÇAS COM E SEM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ABNT / ACESSIBILIDADE / ACESSO / AREA DE LAZER / BRINQUEDO / CADEIRA DE RODAS / CENTRO COMERCIAL / CLUBE / CRIANCA / DEFICIENTE FISICO / EQUIPAMENTO DE LAZER / INMETRO / NORMAS TECNICAS / PARQUE / PARQUE DE DIVERSOES / PARQUE MUNICIPAL / PESSOA COM DEFICIENCIA / PLAYGROUND / PRACA PUBLICA / SEGURANCA / SINALIZACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1040-2011
ver documento Urb0617-2012
ver documento Saude1248-2012
ver documento Fin1645-2012
Veto:   ver documento vepl0225-2011
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 10/05/2011  Encaminhado em 11/05/2011
PESQUISA  Recebido em 12/05/2011  Encaminhado em 29/08/2011
CCJ  Recebido em 29/08/2011  Encaminhado em 19/09/2011
URB  Recebido em 21/09/2011  Encaminhado em 21/05/2012
SAUDE  Recebido em 21/05/2012  Encaminhado em 17/08/2012
FIN  Recebido em 20/08/2012  Encaminhado em 01/11/2012
SGP21  Recebido em 22/11/2012  Encaminhado em 21/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 22/01/2013  Encaminhado em 22/02/2013
SGP22  Recebido em 25/02/2013  Encaminhado em 25/02/2013
SGP21  Recebido em 26/02/2013  Encaminhado em 28/01/2016
SGP23  Recebido em 29/01/2016  Encaminhado em 04/02/2016
SGP22  Recebido em 04/02/2016  Encaminhado em 12/02/2016
PROC-CMSP  Recebido em 12/02/2016  Encaminhado em 15/02/2016
SGP12  Recebido em 23/02/2016  Encaminhado em 08/03/2016
SGP21  Recebido em 27/09/2016  Encaminhado em 16/09/2019
SGP23  Recebido em 16/09/2019  Encaminhado em 25/09/2019
ARQUIVO  Recebido em 02/10/2019 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
Encaminhamento:   Oficio CMSP 42/2016 de 06/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 04/02/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 37/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminhamento de veto parcial ao pl 225/11 para os art. 3º e 4º, de autoria do ver. david soares e toninho paiva, que determina a disponibilização de brinquedos adaptados a criancas com e sem defic. em parque infantil, atraves do Documento Recebido nro. 111/2016
Oficio CMSP 1561/2019 de 06/09/2019 COMUNICA MANUTENCAO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   25/09/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO


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