| Projeto: |
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PL 229 15/04/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-229/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0229-2008 |
| Promulgação: |
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LEI 14.820 de 19/07/2008 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 |
| Assunto: |
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DESPESA / DIRETRIZES ORCAMENTARIAS / DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2009 ) / LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL / METAS FISCAIS / ORCAMENTO / RECEITA / RISCOS FISCAIS |
| Comis. desig.: |
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FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Fin0764-2008
ver documento Finspl0229-2008
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| Emendas: |
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ver documento Epl0229-2008-1a207
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| Veto: |
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ver documento vepl0229-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/04/2008 | Encaminhado em 16/04/2008 | | FIN | Recebido em 16/04/2008 | Encaminhado em 25/06/2008 | | SGP21 | Recebido em 25/06/2008 | Encaminhado em 25/06/2008 | | FIN | Recebido em 25/06/2008 | Encaminhado em 26/06/2008 | | SGP21 | Recebido em 26/06/2008 | Encaminhado em 30/06/2008 | | SGP23 | Recebido em 30/06/2008 | Encaminhado em 22/07/2008 | | SGP22 | Recebido em 05/08/2008 | Encaminhado em 05/08/2008 | | FIN | Recebido em 05/08/2008 | Encaminhado em 22/08/2008 | | SGP21 | Recebido em 22/08/2008 | Encaminhado em 22/03/2010 | | SGP23 | Recebido em 23/03/2010 | Encaminhado em 23/03/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 24/03/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 232, Legislatura 14 em 17/06/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 236, Legislatura 14 em 26/06/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3117/2008 de 26/06/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 21/07/2008 atraves do(a) OF ATL 184/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 229/08 (ldo), atraves do Documento Recebido nro. 3236/2008
Oficio CMSP 681/2010 de 16/03/2010 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/03/2010. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |