| Projeto: |
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PL 231 08/05/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-231/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0231-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.562 de 22/04/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE REEMBOLSO AO ÓRGÃO OU ENTIDADE CEDENTE, NOS CASOS DE AFASTAMENTO DE SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS PARA, SEM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS, PRESTAREM SERVIÇOS NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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CEDENTE / CESSIONARIO / ENCARGOS FINANCEIROS / GRATIFICACAO DE GABINETE / ORGAOS PUBLICOS / PMSP / REEMBOLSO / REMUNERACAO / SERVIDOR / SERVIDOR COMISSIONADO / SERVIDOR ESTADUAL / SERVIDOR FEDERAL / TRANSFERENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0656-2001
ver documento Adm1026-2001
ver documento Fin1444-2001
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0231-2001JAntonio
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 08/05/2001 | Encaminhado em 10/05/2001 | | CCJ | Recebido em 10/05/2001 | Encaminhado em 24/05/2001 | | LEG3 | Recebido em 24/05/2001 | Encaminhado em 07/06/2001 | | CCJ | Recebido em 07/06/2001 | Encaminhado em 13/08/2001 | | ADM | Recebido em 13/08/2001 | Encaminhado em 21/09/2001 | | FIN | Recebido em 03/10/2001 | Encaminhado em 21/11/2001 | | ATM | Recebido em 10/04/2003 | Encaminhado em 14/04/2003 | | LEG3 | Recebido em 14/04/2003 | Encaminhado em 23/04/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 23/04/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 247, Legislatura 13 em 20/03/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 255, Legislatura 13 em 09/04/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 302/2001 de 25/05/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 13/06/2001 atraves do(a) OF. ATL 161/2001, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 128/2001
Oficio CMSP 179/2003 de 10/04/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/04/2003. Motivo: PROMULGADO |