| Projeto: |
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PL 233 19/05/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-233/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0233-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0233-2016
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| Promulgação: |
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LEI 17.027 de 02/01/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jair Tatto |
| Ementa: |
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DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA RUA PADRE PAULO CANELLIS, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ; PRAÇA JOSÉ MARINHO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / DOMINGOS DE ABREU ( RUA ) / JOSE MARINHO DOS SANTOS ( PRACA ) / LOGRADOURO PUBLICO / PAULO CANELLES ( RUA PADRE ) / PRACA PUBLICA / RIO PEQUENO ( DISTRITO ) / VILA DALVA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0143-2017
ver documento Urb0571-2018
ver documento Educ1367-2018
ver documento Fin1778-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/05/2016 | Encaminhado em 20/05/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/05/2016 | Encaminhado em 03/06/2016 | | CCJ | Recebido em 03/06/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | CCJ | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 30/03/2017 | | URB | Recebido em 30/03/2017 | Encaminhado em 09/05/2018 | | EDUC | Recebido em 09/05/2018 | Encaminhado em 17/09/2018 | | FIN | Recebido em 18/09/2018 | Encaminhado em 12/11/2018 | | SGP21 | Recebido em 12/11/2018 | Encaminhado em 13/11/2018 | | SGP23 | Recebido em 13/11/2018 | Encaminhado em 16/01/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 04/12/2018
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 06/09/2016 atraves do(a) OF ATL 407/2016-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da com.const.justiça encaminha informações prestadas pelos órgãos municipais sobre o pl 233/2016, do ver. jair tatto, que denomina praça josé marinho dos santos o espaço público que especifica, atraves do Documento Recebido nro. 711/2016
Oficio CMSP 1480/2018 de 04/12/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/01/2019. Motivo: PROMULGADO |