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Projeto:
PL 234 19/08/1953
Processo:
4217/1953
Promulgação:
LEI 5.062 de 18/10/1956 (
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)
Promovente:
Executivo / Janio da Silva Quadros
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BARRACAS OU BANCAS PARA A VENDA DE FLORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:
BANCA DE FLORES / INSTALACAO
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