| Projeto: |
|
PL 235 07/04/2020 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-235/2020
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0235-2020 |
| Carta de lei: |
|
ver documento CPL0235-2020
|
| Promulgação: |
|
LEI 17.338 de 14/04/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Adilson Amadeu / Adriana Ramalho / Alessandro Guedes / Alfredinho / André Santos / Arselino Tatto / Atílio Francisco / Aurélio Nomura / Caio Miranda Carneiro / Camilo Cristófaro / Celso Giannazi / Celso Jatene / Claudinho de Souza / Dalton Silvano / Daniel Annenberg / Edir Sales / Eduardo Matarazzo Suplicy / Eduardo Tuma / Eliseu Gabriel / Fernando Holiday / George Hato / Gilberto Nascimento / Gilberto Natalini / Gilson Barreto / Isac Felix / Janaína Lima / João Jorge / Police / Juliana Cardoso / Mario Covas Neto / Dr. Milton Ferreira / Milton Leite / Noemi Nonato / Ota / Patrícia Bezerra / Paulo Frange / Claudio Fonseca / Quito Formiga / Reis / Ricardo Nunes / Ricardo Teixeira / Rinaldi Digilio / Rodrigo Goulart / Rute Costa / Dra. Sandra Tadeu / Senival Moura / Soninha Francine / Souza Santos / Toninho Paiva / Professor Toninho Vespoli / Xexéu Tripoli / Zé Turin / Fabio Riva / Jair Tatto / Antonio Donato |
| Ementa: |
|
INSERE O ART. 8º-A À LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA PREVER A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SEREM PREFERENCIALMENTE UTILIZADOS EM AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / CALAMIDADE PUBLICA / CONTA UNICA DO TESOURO MUNICIPAL / CORONAVIRUS / COVID 19 / FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CAMARA MUNICIPAL / LEI 13.548/2003 / PANDEMIA / RECURSOS FINANCEIROS / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / SITUACAO DE EMERGENCIA / TRANSFERENCIA / TRANSFERENCIA FINANCEIRA / UTILIZACAO / VALOR / VERBA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento CONJ0175-2020
|
| Emendas: |
|
ver documento EPL0235-2020-1A3
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 07/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | SGP12 | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 09/04/2020 | | SGP21 | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 04/05/2020 | | SGP23 | Recebido em 04/05/2020 | Encaminhado em 27/05/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 02/09/2020 | Encaminhado em 14/09/2020 | | SGP23 | Recebido em 14/09/2020 | Encaminhado em 09/09/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/09/2021 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 15, Legislatura 17 em 08/04/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 16, Legislatura 17 em 13/04/2020
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 314/2020 de 13/04/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0006638-7
|
| Encerramento: |
|
09/09/2021. Motivo: PROMULGADO |